ficou também clara a importância dos peritos-médicos do INSS no acompanhamento da coleta de provas em ações que busquem a concessão de benefícios por incapacidade, como forma de aprimorar os laudos emitidos no processo judicial e a atividade pericial realizada no âmbito administrativo.

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=108045&id_site=3
Data da publicação: 20/11/2009


A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgou as conclusões da Reunião Técnica em Matéria de Beneficio deste ano. Dentre elas, está o estabelecimento de novos parâmetros para verificação de provas materiais, apresentadas para comprovação de tempo de serviço como trabalhador rural.

Agora, poderá ser realizado acordo antes mesmo da instrução no processo judicial, se as provas apresentadas indicarem a plausibilidade do direito do contribuinte.

Na reunião, ficou também clara a importância dos peritos-médicos do INSS no acompanhamento da coleta de provas em ações que busquem a concessão de benefícios por incapacidade, como forma de aprimorar os laudos emitidos no processo judicial e a atividade pericial realizada no âmbito administrativo.

Os procuradores federais discutiram ainda temas como acordos judiciais, execução judicial e atualização monetária, reconhecimento de atividade especial, benefícios por incapacidade, entre outros. O resultado foi representado por uma síntese dos principais tópicos debatidos e analisados.

A Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da PFE/INSS é responsável por analisar e auxiliar na orientação do trabalho realizado por procuradores e servidores que representam judicialmente o INSS em todo o país.

Patrícia Gripp



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Memorando-Circular PFE-INSS/CGMBEN nº 21/2009


Procuradoria divulga as conclusões da Reunião Técnica da PFE/INSS em Matéria de Benefícios de 2009

Data da publicação: 17/11/2009




A PFE/INSS divulgou através do Memorando-Circular PFE-INSS/CGMBEN nº 21/2009 as conclusões formuladas pelos participantes da Reunião Técnica em Matéria de Benefícios realizada pela Procuradoria entre os dias 21 e 25 de setembro na cidade de Caeté/MG.



As conclusões representam a síntese dos principais tópicos que foram debatidos e analisados por todos os participantes da Reunião Técnica em Matéria de Benefícios e, ressalvadas algumas propostas cuja viabilidade está sob análise pela Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da PFE/INSS, auxiliam na orientação do trabalho realizado por procuradores e servidores que representam judicialmente o INSS em todo o país.



Na reunião de 2009 foram formuladas conclusões sobre temas como comprovação de atividade rural, procedimentos e parâmetros para celebração de acordos judiciais, execução judicial e atualização monetária, reconhecimento de atividade especial, benefícios por incapacidade e atuação perante Tribunais e Turmas Recursais.



Confira a íntegra das conclusões da Reunião Técnica em Matéria de Benefícios da PFE/INSS em 2009 no sistema AGU ATOS, disponível na REDE AGU sob o registro "Memorando-Circular PFE-INSS/CGMBEN nº 21/2009 ".



A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).