Se é um sistema de computador que define os CID´s que geram benefício e ainda o tempo estimado de benefício, para que médico (im)perito no INSS?
O que está ocorrendo no INSS é cerceamento da liberdade profissional do médico, é crime de perigo.
No PARECER 139235 do CREMESP, foi perguntado por MÉDICO PERITO DO INSS:
"1)Pode o INSS, através de normas infra-legais desprovidas de fundamentação legal, determinar o quantitativo diário de perícias, o tempo mínimo e o tempo máximo de cada ato médico pericial e punir o médico que não conseguir atingir tais metas?
2) Pode o INSS impor, através de sistemas eletrônicos, restrições ao laudo médico pericial, seja no número de páginas ou caracteres, seja nos CIDs disponíveis? Pode o INSS automaticamente definir por meio de sistema eletrônico que determinados CIDs "Não dão direito ao benefício"?
...
10)É legítimo e ético que o INSS vincule parte significativa do salário do perito a uma gratificação que tenha como critérios de análise fatores extra-periciais, tais como: tempo de espera do segurado na APS para ser atendido, fila de espera entre a marcação da perícia e a realização da mesma? É ético superior médico retirar pontos de gratificação de médico perito sem a devida fundamentação legal e comprovação objetiva dos atos praticados pelo perito que o fizeram incorrer em perda de pontos?"
É caso de polícia, seja a conduta do INSS seja a omissão de quem viola do Juramento de Hipócrates e renuncia aos postulados éticos.
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