O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná propôs, nesta terça-feira (9 de fevereiro), Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com o objetivo de garantir um prazo máximo de 30 dias para a realização de perícia dos segurados. As perícias são feitas pelos médicos da Previdência Social e so necessárias para obtenção e manutenção de benefícios como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
O MPF constatou a demora na realização das perícias médicas através de Inquérito Civil e de diversos Procedimentos Administrativos. Neste procedimentos, constam muitas reclamações quanto ao tempo de espera e também em relação à qualidade do atendimento prestado. De acordo com documentos entregues pelo INSS a pedido do MPF, a espera pela perícia chega a até três meses, o que retarda a concessão inicial ou a revisão dos benefícios. A ACP foi proposta com pedido liminar para que o INSS realize as perícias em até 30 dias ou, caso o agendamento ultrapasse o prazo, o benefício seja concedido provisoriamente. Nos casos de perícias para manutenção de benefícios, devem ser marcadas nos 30 dias que antecedem a sua cessação. Se a perícia não for realizada nesse período, o benefício deve ser mantido até nova avaliação.
A Ação Civil Pública tramita na Vara Previdenciária sob o nº 5000702-09.2010.404.7000.
4 comentários:
Será que vai demorar muito sair a decisão desta ação civil?
Pergunto porque apericia da minha irmã foi solicitada dia 16/04/010 e só foi marcada para 16 de julho/010. Um absurdo.
Eu gostaria de contratar alguém para fazer uma contagem de tempo de contribuição/aposentadoria. Vocês poderiam ajudar? karirike@gmail.com
http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380
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